O que é o IRS e Como Funciona em Portugal? Guia para Brasileiros!
Se você está morando em Portugal ou planeja vir para cá, entender o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) é essencial! Esse é o imposto que incide sobre os rendimentos dos cidadãos, semelhante ao Imposto de Renda no Brasil. Vamos te explicar tudo de forma simples e direta!
O que é o IRS?
O IRS é um imposto progressivo ( o imposto de renda do Brasil), ou seja, quanto maior o seu rendimento anual, maior será a taxa aplicada. Ele é cobrado sobre diversos tipos de rendimentos, como:
✅ Salários e rendimentos de trabalho autônomo
✅ Pensões e aposentadorias
✅ Rendimentos de aluguéis e investimentos
A declaração do IRS é feita anualmente e pode gerar reembolso (se houver retenção na fonte maior que o devido) ou pagamento adicional caso os impostos retidos tenham sido menores do que o necessário.
Escalões do IRS: Quanto Vou Pagar?
Portugal possui um sistema de escalões, onde a tributação aumenta conforme o rendimento anual. Confira a tabela atualizada:
| Escalão | Rendimentos de Referência 2023 | Rendimentos de Referência 2024 |
|---|---|---|
| 1 | Até 3.363,01€ (inclusive) | Até 3.564,82€ (inclusive) |
| 2 | Mais de 3.363,01€ até 6.726,02€ | Mais de 3.564,82€ até 7.129,64€ |
| 3 | Mais de 6.726,02€ até 11.434,23€ | Mais de 7.129,64€ até 12.120,36€ |
| 4 | Mais de 11.434,23€ até 16.815,05€ | Mais de 12.120,36€ até 17.824,10€ |
| 5 | Acima de 16.815,05€ | Acima de 17.824,10€ |
💡 Importante: O IRS é calculado de forma progressiva, ou seja, não é uma taxa única sobre todo o rendimento, mas sim aplicada por partes de acordo com os escalões.
Entenda Como Funcionam os Escalões?
Quem Deve Declarar o IRS?
Todo residente fiscal em Portugal deve declarar o IRS, incluindo brasileiros que: ✔ Moram em Portugal por mais de 183 dias no ano; ✔ Têm morada fiscal no país; ✔ Obtiveram rendimentos de fontes portuguesas.
📌 A Importância de Colocar o NIF nas Compras e Pagamentos
Ao adicionar o NIF (Número de Identificação Fiscal) nas faturas, você garante que suas despesas sejam registradas e contabilizadas para deduções no IRS. Isso pode reduzir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.
🔹 Por que colocar o NIF nas compras?
✅ Aproveitar deduções no IRS, como educação, saúde, habitação e despesas gerais familiares.
✅ Participar do sorteio Fatura da Sorte, podendo ganhar prêmios em dinheiro.
✅ Combater a evasão fiscal, garantindo que os impostos pagos cheguem ao Estado.
🛒 Onde vale a pena colocar o NIF?
🔹 Supermercados e lojas – Despesas gerais familiares (até 250€ de abatimento).
🔹 Farmácias e consultas médicas – Dedução de 15% nas despesas de saúde.
🔹 Escolas, universidades e cursos – Dedução de 30% nas despesas de educação.
🔹 Rendas de casa – Abatimento para inquilinos que declaram o contrato.
🔹 Transportes públicos – Passes podem ser deduzidos no IRS.
🔹 Restaurantes, cabeleireiros e oficinas – Algumas categorias permitem recuperar até 15% do IVA pago.
💡 Dica: Acompanhe suas faturas no Portal e-Fatura e valide os lançamentos antes do prazo final para garantir que todas as suas despesas sejam contabilizadas corretamente!
Quando e Como Declarar o IRS?
📅 O prazo de entrega da declaração é de 1 de abril a 30 de junho. 🖥 Deve ser feito pelo Portal das Finanças online. ✅ O governo pode oferecer o “IRS Automático”, facilitando a entrega para alguns contribuintes.
💬 Tem dúvidas sobre o IRS? Compartilhe aqui nos comentários e vamos te ajudar!